Rotulagem nutricional: o que muda com a nova regra



A Anvisa aprovou por unanimidade no dia 07/10/2020, a nova regra sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados. A medida adota a rotulagem nutricional frontal e mudanças na tabela, visando mais clareza e legibilidade das informações para auxiliar o consumidor a realizar escolhas alimentares mais conscientes.

  "Com a nova regra, os consumidores terão mais facilidade para comparar os alimentos e decidir o que consumir. Além disso, pretende-se reduzir situações que geram engano quanto à composição nutricional", destaca Thalita Lima, gerente geral de Alimentos da Agência.  

 

Maior inovação da norma: Rotulagem nutricional frontal  

 A rotulagem nutricional frontal é um símbolo informativo e deverá ser aplicado na frente do produto, na parte superior. O objetivo é esclarecer o consumidor, de forma clara e simples, sobre o alto conteúdo de nutrientes que têm relevância para a saúde. Para tal, foi desenvolvido um design de lupa para identificar o alto teor de três nutrientes: açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio. Confira os modelos:    

    

 

Tabela de Informação Nutricional     

 A Tabela de Informação Nutricional passará por mudanças significativas. A primeira delas é que a tabela passa a ter apenas letras pretas e fundo branco. O objetivo é afastar a possibilidade de uso de contrates que atrapalhem na legibilidade das informações.    

 Outra alteração será nas informações disponibilizadas na tabela. Passará a ser obrigatória a identificação de açúcares totais e adicionais, a declaração do valor energético e nutricional por 100 g ou 100 ml, para ajudar na comparação de produtos, e o número de porções por embalagem.    

Além disso, a tabela deverá ficar, em regra, próxima da lista de ingredientes e em superfície contínua, não sendo aceitas quebras. Ela não poderá ser apresentada em áreas encobertas, locais deformados ou regiões de difícil visualização. A exceção fica para os produtos pequenos (área de rotulagem inferior a 100 cm²), em que a tabela poderá ser apresentada em áreas encobertas, desde que acessíveis.     

 

 

A padronização gráfica na formatação da Tabela, prevê duas possibilidades de fontes:

> Tabela com formato padrão: Arial ou Helvética
> Tabela com formado reduzido: Arial Narrow ou Helvética Condensed

Terá um tamanho mínimo de 8 pontos (equivalente a 2,8 mm). Mas existe também a possibilidade de redução da fonte até o limite de 6 pontos (2,2 mm), nos casos de indisponibilidade de painéis em que caiba a forma padrão.

 Além disso, a nova regra prevê o emprego de espaçamento entre as linhas, de forma a impedir que os caracteres se toquem ou encostem na barra, linhas ou símbolos de separação, quando existentes.  

 

Alegações  Nutricionais

Foram propostas ainda alterações nas regras atuais para a declaração das alegações nutricionais, com o objetivo de evitar contradições com a rotulagem nutricional frontal.

Por exemplo, um alimento enquadrado na regra da rotulagem frontal como alto em sódio não pode alegar que é reduzido em sódio, mesmo que o produto tenha menos sódio que uma versão anterior ou que os concorrentes.   

 

Confira as orientações:    

 

Prazos   

As normas foram publicadas dia 9/10/2020, e entrarão em vigor no dia 9 de outubro de 2022 (24 meses após a publicação). Somente após esta data, os novos requisitos para rotulagem nutricional poderão ser aplicados nos rótulos dos alimentos.

Os produtos que se encontrarem no mercado na data de entrada da norma em vigor terão, ainda, um prazo de adequação de 12 meses. 

 Destaca-se que os alimentos fabricados por empresas de pequeno porte, como agricultores familiares e microempreendedores, terão um prazo de adequação maior, equivalente a 24 meses após a entrada das normas em vigor, ou seja, um total de 48 meses.    

 Já em relação às bebidas não alcoólicas em embalagens retornáveis, a adequação não pode exceder 36 meses após a entrada em vigor das normas. 

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Fontes: Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa

 https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2020/aprovada-norma-sobre-rotulagem-nutricional

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2020/aprovada-norma-sobre-rotulagem-nutricional/apresentacao-rotulagem-nutricional_19a.pdf