Informações obrigatórias na rotulagem de alimentos refrigerados e congelados



A principal forma de comunicação entre produtor e consumidor se dá através da rotulagem de alimentos. Esse recurso explicita características que permitem critérios de escolha - para além do atrativo da embalagem ou do preço.

A fim de garantir transparência nessa relação, a ANVISA (Agência Nacional da Vigilância Sanitária) estabelece um conjunto de regras e determina itens que, impreterivelmente, devem constar no rótulo do produto.

Esses requisitos devem ser obedecidos por todas as empresas que comercializam bebidas ou alimentos embalados, independente do porte.

Portanto, mesmo que você administre um pequeno negócio, esteja atento à legislação! A ausência de informações obrigatórias pode resultar em multas, apreensões, cancelamento de vendas ou suspensão de autorização da empresa.

Para evitar transtornos e garantir boas práticas à sua marca, confira, neste texto, as orientações que você deve seguir para apresentar corretamente seus produtos.

QUAIS INFORMAÇÕES NÃO PODEM FALTAR NA ROTULAGEM DE ALIMENTOS?

Necessariamente, os rótulos de quaisquer produtos alimentícios devem especificar:

- nome do produto (obedecendo regulamentos técnicos);

- lista de ingredientes (apresentando os itens de acordo com a quantidade utilizada na composição, em ordem decrescente);

- aditivos alimentares (no final da listagem de ingredientes);

- identificação da origem (endereço, razão social e CNPJ do fabricante);

- identificação do lote;

- número de registro;

- prazo de validade;

- conteúdos líquidos;

- se for o caso, deverão constar orientações quanto ao modo de preparo e uso do produto (incluindo recomendações quanto ao descongelamento, por exemplo).

- cuidados para correta conservação do alimento.

Caso o item seja importado, é preciso adicionar ao rótulo todas as informações indicadas acima, em português.

A Tabela de Informação Nutricional passará por mudanças significativas com a nova norma da Anvisa que entrará em vigor a partir de 9 de outubro de 2022. Uma das determinações é a inserção na frente do produto, na parte superior, de um símbolo informativo sobre o alto teor de três nutrientes: açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio.

TABELA NUTRICIONAL NA ROTULAGEM DE ALIMENTOS

A rotulagem de alimentos deve, ainda, indicar uma tabela nutricional bastante detalhada. No portal da ANVISA, você encontra manuais* que auxiliam na elaboração desses dados, garantindo que, mesmo uma produção artesanal, atenda todos os quesitos determinados pela legislação.

Os elementos que compõem a tabela nutricional são:

- valor energético (Kcal e kJ);

- carboidratos (g);

- proteínas (g);

- gorduras totais (g);

- gorduras saturadas (g);

- gorduras trans (g);

- fibras (g);

- sódio (mg).

Minerais e vitaminas que representem, pelo menos, 5% do valor indicado para consumo diário podem constar na tabela.

Além desses elementos, desde 2015, é obrigatório indicar ingredientes com potencial alergênico. Nessa categoria, destacam-se:

- oleaginosas (castanhas, amêndoas, nozes, amendoim);

- peixes e frutos do mar;

- glúten;

- ovo;

- soja;

- leite.

Caso você tenha se deparado com algum produto que não contenha essas informações nutricionais no rótulo, saiba que existem duas possibilidades: ou estão em desacordo com as normas vigentes, ou se enquadram em categorias de exceção.

Com a nova norma da Anvisa que entrará em vigor em 2022 a tabela passa a ter apenas letras pretas e fundo branco. O objetivo é afastar a possibilidade de uso de contrates que atrapalhem na legibilidade das informações.    

 Outra alteração será nas informações disponibilizadas na tabela. Passará a ser obrigatória a identificação de açúcares totais e adicionais, a declaração do valor energético e nutricional por 100 g ou 100 ml, para ajudar na comparação de produtos, e o número de porções por embalagem.    

Existem alguns alimentos e bebidas que estão isentos da obrigatoriedade de discriminação da rotulagem nutricional. São eles:

- águas minerais e demais águas envasadas;

- bebidas alcoólicas;

- especiarias;

- sal;

- café;

- chás;

- erva mate ou outras ervas, que não contenham ingredientes extras em sua composição;

- alimentos preparados e embalados em restaurantes ou similares;

- produtos fracionados nos pontos de venda (como queijos e embutidos);

- frutas, vegetais e carnes in natura, refrigerados ou congelados (desde que isentos de ingredientes adicionais na composição).

Tão importante quanto o que deve constar é o que não deve aparecer: a ANVISA proíbe qualquer informação que não seja passível de comprovação.

Supostos benefícios como "este produto faz bem para a pele", "emagrece", "elimina a gordura", não podem figurar na rotulagem de alimentos. O consumidor deve contar com informações precisas e não ser ludibriado por promessas subjetivas!

Clique aqui para ler o artigo completo e atualizado sobre a nova norma aprovada pela Anvisa sobre a rotulagem nutricional de alimentos embalados.

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