Rótulos de alimentos: quais as informações obrigatórias



A ANVISA faz uma série de exigências com relação às informações obrigatórias em rótulos de alimentos. Portanto, para indústrias e demais empresas do segmento alimentício é fundamental observar essas determinações ao criar seus rótulos, a fim de evitar problemas.

Isso porque ao não aderir às normas, a empresa fica sujeita a sanções. Algumas delas são: multa, apreensão, interdição de lote, cancelamento das vendas e até mesmo cancelamento da autorização da empresa, entre outras penalidades.

Neste contexto, é importante ainda notar que estas condições sofrem alterações periódicas. Deste modo, é fundamental sempre conferir a atualização destas informações junto ao órgão.

Veja a seguir algumas linhas gerais para assegurar que os rótulos dos seus produtos estejam adequados à legislação:

Primeiro, verifique a categoria do seu produto alimentício

Existem normas gerais que se aplicam à rotulagem de todos os produtos alimentícios. Contudo, a depender da composição ou da categoria do produto, ele pode estar sujeito a uma série de normas adicionais para a rotulagem.

As categorias que recebem normas específicas, segundo a ANVISA, são:


Alimentos com corante amarelo tipo tartrazina

Estes devem, obrigatoriamente, conter em seu rótulo o nome do corante por extenso entre seus ingredientes. Isso significa que a tartazina não pode se indicada no rótulo pelo seu código, INS 102.

Alimentos com glúten

Esta é uma medida preventiva para os celíacos. Os alimentos que contenham glúten, ou possam conter traços de glúten, devem conter esta informação com clareza no rótulo.

Isto vale também para outros componentes alergênicos, conforme a RDC 26/2015.

Água mineral natural

A água requer aprovação prévia do rótulo antes do lançamento do produto. O rótulo será analisado individualmente após solicitação que deve ser feita ao DNPM.

Alimentos com transgênicos

Em abril de 2018 caiu a necessidade de constar explicitamente o símbolo dos transgênicos nos alimentos. Contudo, esta informação ainda precisa ser discriminada por extenso na rotulagem.

Carnes e miúdos de aves crus, congelados ou resfriados

Estes produtos devem conter instruções de uso, preparo e conservação no rótulo.

Ovos

Os rótulos de ovos devem conter informações sobre uso e conservação do alimento, entre outras normas dispostas na RDC 35/2019.

QUAIS INFORMAÇÕES NÃO PODEM FALTAR NA ROTULAGEM DE ALIMENTOS?

Necessariamente, os rótulos de quaisquer produtos alimentícios devem especificar:

- nome do produto (obedecendo regulamentos técnicos);

- lista de ingredientes (apresentando os itens de acordo com a quantidade utilizada na composição, em ordem decrescente);

- aditivos alimentares (no final da listagem de ingredientes);

- identificação da origem (endereço, razão social e CNPJ do fabricante);

- identificação do lote;

- número de registro;

- prazo de validade;

- conteúdos líquidos;

- se for o caso, deverão constar orientações quanto ao modo de preparo e uso do produto (incluindo recomendações quanto ao descongelamento, por exemplo).

- cuidados para correta conservação do alimento.

Caso o item seja importado, é preciso adicionar ao rótulo todas as informações indicadas acima, em português.

A Tabela de Informação Nutricional passará por mudanças significativas com a nova norma da Anvisa que entrará em vigor a partir de 9 de outubro de 2022. Uma das determinações é a inserção na frente do produto, na parte superior, de um símbolo informativo sobre o alto teor de três nutrientes: açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio.

TABELA NUTRICIONAL NA ROTULAGEM DE ALIMENTOS

A rotulagem de alimentos deve, ainda, indicar uma tabela nutricional bastante detalhada. No portal da ANVISA, você encontra manuais* que auxiliam na elaboração desses dados, garantindo que, mesmo uma produção artesanal, atenda todos os quesitos determinados pela legislação.

Os elementos que compõem a tabela nutricional são:

- valor energético (Kcal e kJ);

- carboidratos (g);

- proteínas (g);

- gorduras totais (g);

- gorduras saturadas (g);

- gorduras trans (g);

- fibras (g);

- sódio (mg).

Minerais e vitaminas que representem, pelo menos, 5% do valor indicado para consumo diário podem constar na tabela.

Além desses elementos, desde 2015, é obrigatório indicar ingredientes com potencial alergênico. Nessa categoria, destacam-se:

- oleaginosas (castanhas, amêndoas, nozes, amendoim);

- peixes e frutos do mar;

- glúten;

- ovo;

- soja;

- leite.

Caso você tenha se deparado com algum produto que não contenha essas informações nutricionais no rótulo, saiba que existem duas possibilidades: ou estão em desacordo com as normas vigentes, ou se enquadram em categorias de exceção.

Com a nova norma da Anvisa que entrará em vigor em 2022 a tabela passa a ter apenas letras pretas e fundo branco. O objetivo é afastar a possibilidade de uso de contrates que atrapalhem na legibilidade das informações.    

 Outra alteração será nas informações disponibilizadas na tabela. Passará a ser obrigatória a identificação de açúcares totais e adicionais, a declaração do valor energético e nutricional por 100 g ou 100 ml, para ajudar na comparação de produtos, e o número de porções por embalagem.    

Existem alguns alimentos e bebidas que estão isentos da obrigatoriedade de discriminação da rotulagem nutricional. São eles:

- águas minerais e demais águas envasadas;

- bebidas alcoólicas;

- especiarias;

- sal;

- café;

- chás;

- erva mate ou outras ervas, que não contenham ingredientes extras em sua composição;

- alimentos preparados e embalados em restaurantes ou similares;

- produtos fracionados nos pontos de venda (como queijos e embutidos);

- frutas, vegetais e carnes in natura, refrigerados ou congelados (desde que isentos de ingredientes adicionais na composição).

Tão importante quanto o que deve constar é o que não deve aparecer: a ANVISA proíbe qualquer informação que não seja passível de comprovação.

Supostos benefícios como "este produto faz bem para a pele", "emagrece", "elimina a gordura", não podem figurar na rotulagem de alimentos. O consumidor deve contar com informações precisas e não ser ludibriado por promessas subjetivas!

Clique aqui para ler o artigo completo e atualizado sobre a nova norma aprovada pela Anvisa sobre a rotulagem nutricional de alimentos embalados.

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