Cuidados com direitos autorais de uso de imagem



Basta uma pesquisa simples na internet com o auxílio de uma ferramenta de busca e pronto: você tem em sua tela milhares de imagens sobre qualquer tema ou palavra-chave em questão de segundos. Mas isso não quer dizer que todas as fotografias, ilustrações e gravuras que estão na rede podem ser utilizadas livremente: a maioria delas possui direitos autorais e estão protegidas por leis. Saiba como essa norma funciona e quais os cuidados que você deve ter.

O que são direitos autorais

Protegidos pela Lei Federal 9610 de 1998, os direitos autorais estão relacionados aos privilégios conferidos pela lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual. Dessa maneira, ela pode se aproveitar dos benefícios morais e patrimoniais que a exploração de sua obra permita.

Dentro desse contexto, existem duas prerrogativas importantes. A primeira são os direitos morais, que garantem a autoria da obra intelectual ao seu criador – ou seja, dar os devidos créditos ao responsável quando seu trabalho for citado ou reproduzido. A segunda são os direitos patrimoniais e a garantia de que o autor pode explorar comercialmente sua criação e obter ganhos financeiros. No caso da fotografia, ela é a propriedade intelectual do fotógrafo, que possui uma licença de uso implícita e não pode ser violada.

A questão é que a internet cria a falsa impressão de que as imagens encontradas nos sites ou nos buscadores podem ser baixadas e utilizadas livremente, principalmente nos casos em que elas são usadas para uso comercial: peças publicitárias, postagens em redes sociais ou blogs de negócios, entre outros.

Mas se o autor da imagem tiver conhecimento de que sua obra está sendo utilizada para fins comerciais sem autorização ou pagamento devidos, ele pode acionar judicialmente a pessoa física ou jurídica alegando a violação de seus direitos autorais. Isso pode render sanções diversas, como indenização por danos morais ou materiais, divulgação pública do nome do criador da obra ou até mesmo o recolhimento ou a suspensão das obras e peças com a imagem.

Cuidados a serem tomados

Caso você queira utilizar uma imagem para qualquer fim comercial (campanha publicitária, capa de revista ou livro, postagem na internet, entre outros), é importante tomar certos cuidados a fim de não violar a lei de direitos autorais e correr o risco de responder judicialmente por isso.

Os principais sites de busca possuem filtros relacionados à licença de imagem. Você tem a facilidade de procurar imagens a partir de informações relacionadas, desde “todos os direitos reservados” a “domínio público”, por exemplo.

A partir disso, pesquise para saber quem é o autor da fotografia. Se ela foi encontrada por meio de ferramentas de busca, veja se o nome do profissional é citado em algum momento na página onde está sendo veiculada. Você também pode entrar em contato com o responsável pelo site para mais informações.

Com o nome do autor em mãos, entre em contato e fale sobre a situação. Ele pode proceder de duas maneiras: autorizar o uso da imagem desde que com as devidas citações de autoria ou vender os direitos da imagem mediante a elaboração de um contrato.

No caso de imagens em redes sociais, vale o bom senso. No Facebook, por exemplo, caso você use a opção “Compartilhar”, o conteúdo é replicado a partir da página original junto com o link, ou seja, não há problema nesse caso. Se for utilizar uma imagem para ilustrar uma postagem ou capa, então é importante pedir autorização do autor.

Já no Instagram, uma rede social cujo foco são imagens, siga as recomendações citadas: peça autorização ao dono do perfil via comentário ou direct. Ao fazer a postagem, sempre cite o autor da foto ou o perfil de onde foi tirada. Uma alternativa é utilizar aplicativos que fazem a repostagem com marca d’água e a descrição da página original.

Caso você não queira correr riscos, uma alternativa interessante são os bancos de imagem. Nas versões pagas, você pode assinar planos e ter direito de uso de um determinado número de obras. Já os sites gratuitos são uma forma de divulgação por parte de fotógrafos em busca de reconhecimento de seu trabalho. Para usar as fotos, basta citar o nome do autor da maneira como está descrita na página.

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Links:

https://anaclaraalvesribeiro.jusbrasil.com.br/artigos/580928275/direitos-autorais-sobre-imagens-aprenda-a-evitar-problemas

https://juristas.com.br/2017/02/01/como-utilizar-imagens-da-internet-sem-ferir-os-direitos-autorais/#.W-AsnpNKhPY

https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/92175/lei-de-direitos-autorais-lei-9610-98